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sexta-feira, 8 de junho de 2012

Liberada a meia-entrada durante a Copa de 2014


A presidente Dilma Rousseff criou um problema para a Fifa ao vetar um dispositivo da Lei Geral da Copa que suspendia legislações estaduais e municipais que concediam descontos e gratuidades em ingressos para eventos esportivos.

Com a decisão, a entidade vai ter de atuar em nas 12 sedes do mundial para tentar impedir o acesso gratuito ou pela metade do preço a vários segmentos da sociedade. No Congresso, parlamentares que participaram da discussão acreditam que o efeito prático será o encarecimento do valor das entradas cobradas pela Fifa. A previsão inicial era de que os ingressos mais caros ficassem em US$ 900,00, mas já há quem estime o dobro desse valor, US$ 1,8 mil.

O veto ao dispositivo foi justificado pela presidente com a orientação dos ministérios da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o tema interferiria em legislações concorrentes e violaria o pacto federativo.


Na prática, porém, a posição coloca o governo em novo confronto com a Fifa, que planeja começar a vender ingressos para a Copa das Confederações em dezembro. Um dos relatores da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse ontem que parte dos veto presidente tem potencial para provocar novas "turbulências" na relação do governo com a entidade.

Segundo o deputado, isso pode ser motivado pela manutenção das leis estaduais que tratam da meia-entrada em eventos esportivos. Para o petista, a entidade máxima do futebol pode entrar na Justiça contra a medida. "Nesse caso, a meia-entrada pode criar uma turbulência ainda", avaliou.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adiantou ontem, no entanto, que o governo federal vai negociar com estados e municípios para que as garantias dadas à Fifa sejam cumpridas. Ele explicou que uma parte do que está na Lei Geral trata de legislação concorrente, ou seja, matéria sobre a qual podem legislar tanto a União quanto o estado e o município.

“Portanto, a União não tem como, nesses casos, sob pena de inconstitucionalidade, revogar uma legislação estadual ou municipal. Mas o governo tem o compromisso assumido nas suas responsabilidades de apoiar nos estados e municípios a adequação da legislação estadual ou municipal à norma nacional aprovada na Lei Geral da Copa", explicar.

Outros vetos Além da questão da meia-entrada, Dilma Rousseff fez outros cinco vetos parciais à Lei Geral da Copa. Atendendo uma solicitação do Ministério do Esporte, ela retirou do texto um artigo que obrigava a Fifa a garantir 10% dos ingressos de jogos do Brasil a preço popular. O argumento é que como as entradas são vendidas antes da definição dos jogos das fases finais não se poderia garantir essa reserva para todos os jogos.

A presidente retirou do texto ainda dois artigos sobre trabalho voluntário durante os eventos da Fifa por entender que a legislação atual já é suficiente para regularizar essa prática. Outros dois vetos são a artigos que tratam da emissão de visto para estrangeiros. eletrônico O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) criticou o veto da à emissão de vistos eletrônicos para turistas estrangeiros. "Foi uma violência contra o turismo nacional. Com o visto eletrônico, teríamos uma grande facilidade para estrangeiros visitarem o Brasil. O veto afasta esses turistas", disse.

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